Portaria PGR/MPF nº 43, de 16 de janeiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 jan. 2017. Seção 2, p. 51.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador Regional da República João Akira Omoto, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no período de 22 a 27.1.2017, para representar a PFDC no encontro do grupo técnico da ''Federación Iberoamericana de Ombudsman - FIO'', em Porto Rico/Estados Unidos, no período de 23 a 26.1.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)