Portaria 4CCR nº 38, de 17 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o Grupo de Trabalho 4ª CCR Valoração de Danos Ambientais e ao Patrimônio Cultural.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)