Portaria PGR/MPF nº 421, de 13 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 16 maio. 2019. Seção 2, p. 54.
Resumo
Nomea, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Comissão Eleitoral e Apuradora, integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República Antonio Carlos Pessoa Lins, Mauricio Vieira Bracks e Paulo Gustavo Gonet Branco para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)