Portaria PGR/MPF nº 250, de 19 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 21 mar. 2024. Seção 2, p. 59.
Abstract
Designa o Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 141 (MPF - Ofício JEF/CL 141), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Thais Stefano Malvezzi.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)