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Termo de Convênio nº 01/2024 entre a Procuradoria da República no Pará (PR-PA) e a Secretaria de Estado de Administração (SEAP)

dc.contributor.authorFelipe de Moura Palha e Silva
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2024-05-10T18:38:46Z
dc.date.available2024-05-10T18:38:46Z
dc.date.end2026-04-01
dc.date.issued2024-04-02
dc.date.start2024-04-01
dc.description.abstractTermo de Convênio tem por objeto permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará.
dc.description.accountableMarco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues
dc.description.number01/2024
dc.description.partySecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/277493
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 2 abr. 2024. Seção 3, p. 138.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleTermo de Convênio nº 01/2024 entre a Procuradoria da República no Pará (PR-PA) e a Secretaria de Estado de Administração (SEAP)
dc.typeConvênio

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