Termo de Convênio nº 01/2024 entre a Procuradoria da República no Pará (PR-PA) e a Secretaria de Estado de Administração (SEAP)

Abstract

Termo de Convênio tem por objeto permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará.