Portaria PGR/MPF nº 384, de 12 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 jun. 2026. Seção 2, p. 63.
Resumo
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)