Portaria PGR/MPF nº 646, de 29 de setembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 1 out. 2015. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para, excepcionalmente e sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas sessões de julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 7-61.2015.6.00.0000/DF, das Ações de Investigação Judicial Eleitoral nos 194358.2014.600.0000/DF e 154781.2014.600.0000/DF e das Representações nos 846.2015.600.0000/DF, 160062.2014.600.0000/DF, 173137.2014.600.0000/DF e 177034.2014.600.0000/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)