Portaria PGR/MPF nº 397, de 3 de junho de 2016
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 6 jun. 2016. Seção 2, p. 58.
DOU, Brasília, DF, 12 set. 2016. Seção 2, p. 56.
DOU, Brasília, DF, 12 set. 2016. Seção 2, p. 56.
Abstract
Desonera o Procurador Regional da República Orlando Martelo Júnior, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, das sessões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão de sua atuação na Força-Tarefa instituída pela Portaria PGR/MPF nº 217, de 3 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 7 de abril de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)