Portaria PGR/MPU nº 56, de 2 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 4 maio 2023. Seção 1, p. 92.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, que institui grupos de apoio com a finalidade de manter articulação constante e célere com os órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, para uma atuação preventiva e proativa relacionada à sistemática dos precedentes qualificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)