Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) [2023]
| dc.contributor.author | Carlos Henrique Dumont Silva | |
| dc.contributor.editor | PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-22T19:39:13Z | |
| dc.date.available | 2024-04-22T19:39:13Z | |
| dc.date.end | 2028-08-22 | |
| dc.date.issued | 2023-11-08 | |
| dc.date.start | 2023-08-22 | |
| dc.description.abstract | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) objetivando o compartilhamento de informações contidas na base de dados de clientes da CODAU, para fins de atividades de pesquisa com vistas a subsidiar procedimentos e processos de investigação, fiscalização, repressão a ilícitos e combate a fraudes promovidos pelo MPF. | |
| dc.description.accountable | Jose Waldir de Sousa Filho | |
| dc.description.party | Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/273136 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 8 nov. 2023, Seção 3, p. 221. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.subject.classification | 3 Compartilhamento de sistema | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) [2023] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |