Portaria PGR/MPF nº 28, de 16 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 18 jan. 2024. Seção 2, p. 50.
Abstract
Nomeia o Procurador da República MARCELO DA MOTA, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral do MPU, CC-7, com desoneração parcial de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum da unidade de origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)