Portaria PGR/MPU nº 49, de 30 de maio de 2018
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DOU, Brasília, DF, 4 jun. 2018 . Seção 1, p. 87.
Resumo
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2018, conforme Anexos I e II desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)