Portaria PGR/MPF nº 206, de 14 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Seção 2, p. 66.
Abstract
Fica designado o Procurador Regional da República Eduardo Botao Pelella, para exercer, em substituição, no período de 4 a 29 de maio de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)