Portaria PGR/MPF nº 408, de 7 de maio de 2020
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DOU, Brasília, DF, 8 maio 2020. Seção 2, p. 37.
Resumo
Exonera e dispensa, bem como nomeia e designa os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional na estrutura organizacional da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República e apostila os servidores requisitados e os sem vínculo com a Administração Pública, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)