Portaria PGR/MPF nº 831, de 3 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 78.
Abstract
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, o Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Binacional Brasil-Peru sobre Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato, a realizar-se entre os dias 12 e 13 de setembro de 2024, em Pucallpa, Peru.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)