Portaria PRAM nº 159, de 13 de agosto de 2018 - Retificação
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Retifica a Portaria nº 159, de 13 de agosto de 2018. (Elaborada pela SEBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)