Portaria PGR/MPF nº 571, de 4 de setembro de 2025

Abstract

Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Carlos Alberto Carvalho De Vilhena Coelho, no cargo de Subprocurador-Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.