Portaria PRR5 nº 197, de 10 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 164, de 19 de setembro de 2023, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Procurador citado: MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)