Portaria PGR/MPF nº 1.006 de 22 de janeiro de 2021

Abstract

Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, no semestre vigente, o afastamento parcial, iniciado em 18.9.2020, com exercício de suas funções institucionais mediante teletrabalho e dispensa de atividades presenciais e de audiências ou sessões, ainda que por videoconferência, do Procurador Regional da República Werton Magalhães Costa para frequentar curso de Doutorado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa/PB.