Portaria PRAM nº 166, de 31 de julho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 1 ago. 2017. Seção 2, p. 79.
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria nº 150, 17 de Julho de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)