Portaria PGR/MPF nº 476, de 21 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2023. Seção 2, p. 68.
Abstract
Designa a Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 226 (Ofício JEF/CL 226) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE e designa o Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 465 (Ofício JEF/CL 465) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)