Portaria PGR/MPF nº 1.346, de 19 de dezembro de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 23 dez. 2019. Seção 2, p. 69.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para responder pelo plantão judiciário perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, em substituição ao Procurador-Geral da República e na ausência ou impedimento do Vice-Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)