Portaria PGR/MPF nº 1.346, de 19 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 23 dez. 2019. Seção 2, p. 69.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para responder pelo plantão judiciário perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, em substituição ao Procurador-Geral da República e na ausência ou impedimento do Vice-Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)