Portaria PGR/MPF nº 44, de 3 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2025. Seção 2, p. 66.
Abstract
Converte de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, contida na Portaria PGR/MPF nº 8, de 13 de janeiro de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-010 (MPF - Ofício JEF/CL 5-010).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)