Portaria PGR/MPF nº 59, de 1º de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 4 jun. 2019. Seção 1, p. 42.
Resumo
Institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério
Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)