Instrução Normativa SG/MPF nº 23, de 27 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Altera a Instrução Normativa SG/MPF Nº 16, de 27 de maio de 2024, para adequação dos critérios de cômputo de servidores em regime de teletrabalho ao limite de 50% previsto no art. 12 da Portaria PGR/MPU Nº 78, de 30 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)