Portaria PGR/MPF nº 751, de 2 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 set. 2016. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designar o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Vice-Procurador-Geral da República, cumulativamente com a de Vice-Procurador-Geral Eleitoral, até a designação do titular do cargo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)