Portaria PGR/MPF nº 403, de 19 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Seção 2, p. 77.
Resumo
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República Renan Paes Felix, para participar do Programa Hubert H. Humphrey Fellowship, do Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos da América, no período de 1º de agosto de 2026 a 30 de junho de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)