Portaria PGR/MPF nº 578, de 18 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 21 jul. 2016. Seção 2, p. 50.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios para oficiar provisoriamente nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Revogada