Portaria SG/MPU nº 170, de 15 de outubro de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, 20 out. 2023, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)