Portaria PGR/MPF nº 516, de 7 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Seção 2, p. 87.
Resumo
Designa o Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar das audiências de conciliação e das reuniões técnicas referentes ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.510.640, conduzidas por juízes auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)