Portaria PGR/MPF nº 901, de 29 de outubro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 4 nov. 2015. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)