Portaria SG/MPF nº 1.333, de 28 de outubro de 2020

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do MPF, com emprego das alterações constantes desta Portaria. Transforma 1 (um) cargo em comissão CC-5 e 2(dois) CC-2, da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, em 1 (um) cargo em comissão CC-4, 1 (um) CC-3 e 2 (dois) CC-1, utilizando para esse fim saldo remanescente da Portaria SG/MPF nº 392, de 10 de maio de 2019.