Portaria PGR/MPF nº 993, de 27 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 30 set. 2019. Seção 2, p. 94.
Resumo
Dispensa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)