Portaria PFDC nº 24, de 5 de julho de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p.3.
Abstract
Renova a indicação dos procuradores da República Jefferson Aparecido Dias (PRM/Marília/SP), Maurício Pessutto (PR/SC) e Lisiane Cristina Braecher (PR/SP) como relatores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema SAÚDE MENTAL.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)