Portaria PGR/MPF nº 674, de 6 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 ago. 2019. Seção 2, p. 61.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto, lotado na Procuradoria da República em Minas Gerais/MG, para desenvolver pesquisa pós-doutoral, no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Bolonha, Itália, pelo prazo de 4 meses, a partir de 26 de agosto de 2019, devendo ser computados 2 períodos integrais de férias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)