Portaria PRAM nº 102, de 17 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Revoga as Portarias de nº 13 e 14, ambas de 15 de janeiro de 2021, que criam, respectivamente, o 3º Ofício da Procuradoria dos Direitos do Cidadão na PRM-Tabatinga/AM e o 3º Ofício da Procuradoria dos Direitos do Cidadão na PRM-Tefé/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)