Portaria PRAM nº 36, de 9 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Designa os Procuradores da República Caio Vaez Dias, Tatiana Pollo Flores e Adriano Barros Fernandes para responderem, cumulativamente, pelos 2º e 10º Ofícios na PRAM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)