Pular para o conteúdo principal

Orientação 5CCR nº 16, de 9 de maio de 2025

dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-05-28T14:27:56Z
dc.date.created2025-05-09
dc.date.issued2025-05-28
dc.description.abstractOrienta os membros do Ministério Público Federal a: levantarem as ações de improbidade vinculadas aos seus respectivos ofícios, peticionarem nos autos, com a brevidade possível, promovendo ou requerendo as providências necessárias para a conclusão e julgamento dos casos e evitar a prescrição intercorrente, assegurando a continuidade da tramitação processual.
dc.description.number16
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/319924
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 76.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleOrientação 5CCR nº 16, de 9 de maio de 2025
dc.typeOrientação Normativa

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ORIENT_5CCR_2025_16.pdf
Tamanho:
249.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login