Portaria PGR/MPU nº 6, de 29 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2016. Seção 1, p. 125.
Resumo
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)