Portaria PRAM nº 18, de 15 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Torna sem efeito parcialmente a Portaria n. 006, de 4/1/2019, que designa Procuradores da República para responderem pelo 2º Ofício da PRM de Tabatinga/AM, no período que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)