Portaria SG/MPU nº 211, de 3 de setembro de 2015
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BSMPU, Brasília, DF, p. 5, set. 2015.
Resumo
Altera a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25/9/2014, que dispõe sobre os procedimentos para o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)