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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCRN) [2026]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-16T17:21:16Z
dc.date.end2031-09-09
dc.date.issued2026-09-15
dc.date.start2026-09-10
dc.description.abstractDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountableAntonio Ed Souza Santana
dc.description.partyTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCRN
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329832
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 set. 2026. Seção 3, p. 95.
dc.subject.classification3 Compartilhamento de sistema
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCRN) [2026]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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