Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCRN) [2026]

Arquivos

DOU, Brasília, DF, 15 set. 2026. Seção 3, p. 95.

Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.

Vigente (não consta revogação expressa)