Portaria PRR5 nº 166, de 6 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019, Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)