Portaria PGR/MPF nº 293, de 15 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 20 maio 2025. Seção 2, p. 47.
Abstract
Fica designado o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador do Núcleo de Direito Público (NDP), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)