Portaria PGR/MPF nº 338, de 11 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 12 maio 2016. Seção 2, p. 90.
Resumo
Autoriza, pelo prazo de um ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora Debora Meirelles Motta, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer função de confiança de Assistente II, código FC-02, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)