Portaria PGR/MPF nº 398, de 10 de maio de 2017
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DOU, Brasília, DF, 15 maio. 2017. Seção 2, p. 77
Resumo
Constitui Subcomissões Eleitorais (mesas receptoras) na Procuradoria Geral da República, nas Procuradorias Regionais da República e nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, encarregadas da direção local do pleito, com a recepção dos votos para a eleição destinada à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal em 2017, pelo Colégio de Procuradores da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)