Resolução CSMPF nº 76, de 4 de maio de 2004
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DJ de 24/05/2004, n. 98, p. 638.
Resumo
Altera o art. 2º da Resolução CSMPF nº 40, de 31 de março de 1998.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)