Portaria SG/MPF nº 313, de 4 de abril de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria SG/MPF nº 1.120, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)